Processo 649944/10
Assunto RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Protocolado em 23/11/2010 14:48
Autuado em 23/11/2010 14:48
Oficio de encaminhamento 011/10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5700/2016 da Segunda Câmara, de 01/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2016 Acórdão   5700/ 2016 Aprovação com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/11/2016 Acórdão   5700/ 2016 Aprovação com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
Procuradores: LAURA RODRIGUES SIMÕES (credenciado, inclusão:09/01/15)
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Gestor atual IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Interessado CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR
Procuradores: ANNA CHRISTINA C. BRANCO PEREIRA FORTUNATO (credenciado, inclusão:07/01/15), CYLLENEO PESSOA PEREIRA (não credenciado, inclusão:07/01/15)
Interessado JOCELINO TAVARES
Interessado ALECIO BENTO DA SILVA FILHO
Ex-Gestor NILTON JOSE BOTI
Ex-Gestor ROMUALDO BATISTA

Juntadas
DataDescrição
24/04/2017 15:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 130 - Cópia dos Documentos, conforme determinado na peça 143 - Despacho - 606/17 - GCFC.
24/04/2017 11:17 Nesta data foi feito o desentranhamento parcial da peça 131 - Funcionários Cadastrados, conforme determinado na peça 143 - Despacho - 606/17 - GCFC.
04/04/2017 08:57 do Protocolo 239680/17
22/02/2017 10:44 do Protocolo 128927/17
22/02/2017 10:15 do Protocolo 128633/17
17/02/2017 17:00 do Protocolo 122279/17
05/07/2016 16:25 do Protocolo 553918/16
18/04/2016 16:20 do Protocolo 329244/16
31/03/2016 15:05 AR do Ofício ODL - 474/2016 - DP
18/03/2016 14:16 AR do ofício ODL - 467/16 - DP
18/03/2016 14:16 AR do ofício ODL - 466/16 - DP
05/02/2016 11:40 AR do Ofício OCN - 393/2016 - DP
04/02/2016 13:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 79341/16
28/01/2016 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 59324/16
23/02/2015 08:34 do Protocolo 134300/15
08/01/2015 10:06 AR do ofício OCN - 19011/14 - DP
07/01/2015 15:29 do Protocolo 12846/15
19/12/2014 17:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1160799/14
18/12/2014 16:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1156899/14
18/12/2014 10:00 AR do ofício OCN - 19006/14 - DP
18/12/2014 09:59 AR do ofício OCN - 19008/14 - DP
18/12/2014 09:59 AR do ofício OCN - 19012/14 - DP
19/11/2013 11:30 AR do ofício OCN - 8187/13 - DP
19/11/2013 11:14 do Protocolo 819500/13
02/02/2012 12:50 do Protocolo nº 4037-8/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
19/01/2012 11:47 Juntada de AR ofício 2806/11-ODL-DIJUR
08/07/2011 08:21 Juntada de Anexo IV - Ofício 14/10 e Relatório TC, conforme despacho verso
08/07/2011 08:18 Juntada de Anexo III - Relação dos Comissionados conforme despacho no verso
08/07/2011 08:14 Juntada de Anexo II - Ficha Func. e Decreto 16/09 conforme despacho no verso
08/07/2011 08:06 Juntada de Relatório de Folha de Pagamento conforme despacho verso 1ª folha

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  31/01/2017 Instrução de Cobrança   119/ 2017   
COEX  31/01/2017 Instrução de Cobrança   120/ 2017   
COEX  31/01/2017 Instrução de Cobrança   121/ 2017   
COEX  31/01/2017 Instrução de Cobrança   122/ 2017   
DP  02/03/2016 Ofício de Diligência   474/ 2016 23/03/2016 
DP  01/03/2016 Ofício de Diligência   466/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Diligência   467/ 2016   
DP  21/01/2016 Ofício de Contraditório   393/ 2016   
DP  03/12/2014 Ofício de Contraditório   19006/ 2014   
DP  03/12/2014 Ofício de Contraditório   19008/ 2014   
DP  03/12/2014 Ofício de Contraditório   19011/ 2014   
DP  03/12/2014 Ofício de Contraditório   19012/ 2014   
DP  23/10/2013 Ofício de Contraditório   8187/ 2013  12/11/2013
DICAP  01/05/2013 Ofício de Contraditório   1015/ 2013   
DICAP  01/05/2013 Ofício de Contraditório   1016/ 2013   
DIJUR  06/12/2011 Ofício de Diligência   2806/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/04/2017 1568 Despacho Processual Diverso nº 462/2017
01/12/2016 1493 Acórdão nº 5700/2016
03/11/2016 4075 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 16/11/2016
04/07/2016 1392 Despacho Processual Diverso nº 1000/2016
06/05/2016 1353 Despacho Processual Diverso nº 666/2016
22/01/2016 1284 Despacho Processual Diverso nº 66/2016
19/01/2015 1043 Despacho Processual Diverso nº 30/2015
18/10/2013 750 Despacho Processual Diverso nº 770/2013
10/09/2013 722 Termo de Redistribuição de Processo nº 2008/2013
13/02/2012 343 Despacho Processual Diverso nº 185/2012
02/09/2011 315 Despacho Processual Diverso nº 2042/2011
26/08/2011 314 Termo de Distribuição de Processo nº 12209/2011
03/12/2010 278 Portaria nº 540/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2017 10:49 CMEX  
25/04/2017 11:58 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 47/2017 -
25/04/2017 10:11 COEX Despacho Processual Diverso nº 300/2017 -
20/04/2017 15:46 DP Informação nº 5242/2017 -
17/04/2017 12:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 606/2017 -
10/04/2017 17:44 SMPjTC Parecer nº 3176/2017 - baixa de responsabilidade Relatório de Inspeção. Fase de cumprimento de decisão. Baixa de responsabilidade quanto ao item VII do Acórdão nº 5700/16 – 2ª Câmara. Desentranhamento de peças. À COEX.
05/04/2017 09:52 COFAP Parecer nº 1121/2017 - EMENTA: PELA BAIXA DA RESPONSABILIDADE. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO. AO MPjTC.
04/04/2017 13:07 COEX Informação nº 1771/2017 -
04/04/2017 09:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 471/2017 -
03/04/2017 15:26 COEX  
31/03/2017 16:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 462/2017 -
28/03/2017 15:05 SMPjTC Parecer nº 2779/2017 - baixa de responsabilidade Relatório de Inspeção. Fase de cumprimento de decisão. Baixa de responsabilidade quanto ao item VI do Acórdão nº 5700/16 – 2ª Câmara. Concessão de novo prazo para cumprimento do item VII.
17/03/2017 18:31 GCFC Despacho Processual Diverso nº 412/2017 -
21/02/2017 14:54 COFAP Parecer nº 843/2017 - EMENTA: CUMPRIMENTO PARCIAL DE DECISÃO. DILIGÊNCIA À ORIGEM. RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. AO RELATOR.
20/02/2017 10:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 254/2017 -
27/01/2017 16:17 COEX Despacho Processual Diverso nº 131/2017 -
27/01/2017 16:17 COEX Instrução de Cobrança nº 119/2017 -
27/01/2017 16:17 COEX Instrução de Cobrança nº 120/2017 -
27/01/2017 16:17 COEX Instrução de Cobrança nº 121/2017 -
27/01/2017 16:17 COEX Instrução de Cobrança nº 122/2017 -
27/01/2017 16:17 COEX Informação nº 299/2017 -
27/01/2017 16:17 COEX Informação nº 300/2017 -
27/01/2017 16:17 COEX Informação nº 301/2017 -
27/01/2017 16:17 COEX Informação nº 302/2017 -
27/01/2017 16:17 COEX Informação nº 306/2017 -
27/01/2017 16:17 COEX Informação nº 307/2017 -
06/12/2016 13:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 29/2017 -
02/12/2016 09:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 6731/2016 -
02/12/2016 09:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3436/2016 -
16/11/2016 15:20 S2C Acórdão nº 5700/2016 -
16/09/2016 14:48 GCFC  
31/08/2016 17:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 4437/2016 -
31/08/2016 17:13 SMPjTC Parecer nº 11588/2016 - Pelo não conhecimento do pedido. julgamento nos termos do parecer
08/08/2016 09:48 COFAP Parecer nº 9018/2016 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO. APLICAÇÃO DE MULTA AO GESTOR DO MUNICÍPIO. REGULARIZAÇÃO DO ACHADO EM RELAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL. RECOMENDAÇÃO PARA QUE TORNE A ALTERAÇÃO DO SIM-AP VISÍVEL POR ESTE TRIBUNAL. AO MIN
30/06/2016 15:22 DP  
17/06/2016 18:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1000/2016 -
19/05/2016 11:45 DICAP Parecer nº 5803/2016 - RELATÓRIO DE INSPEÇAO. NOVA COMUNICAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL E AO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI. FALHA NA ALIMENTAÇÃO DO SIM-AP. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
04/05/2016 14:09 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 987/2016 -
04/05/2016 14:09 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1768/2016 -
04/05/2016 14:09 DP Informação nº 9198/2016 -
19/04/2016 07:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 666/2016 -
20/01/2016 11:05 DP Informação nº 4465/2016 -
20/01/2016 11:05 DP Informação nº 7904/2016 -
20/01/2016 11:05 DP Ofício de Contraditório nº 393/2016 -
20/01/2016 11:05 DP Ofício de Diligência nº 466/2016 -
20/01/2016 11:05 DP Ofício de Diligência nº 467/2016 -
20/01/2016 11:05 DP Ofício de Diligência nº 474/2016 -
03/07/2015 10:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 66/2016 -
30/04/2015 17:05 DICAP Informação nº 576/2015 -
30/04/2015 17:05 DICAP Parecer nº 5178/2015 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. REMESSA PREVIA AO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA INFORMAÇÃO.
30/04/2015 17:05 DICAP Parecer nº 7000/2015 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. COMUNICAÇÃO À CAMARA MUNICIAL E AO MUNICÍPIO PARA ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
24/02/2015 16:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 61/2015 -
15/01/2015 14:45 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 572/2015 -
15/01/2015 14:45 DP Informação nº 2518/2015 -
13/01/2015 16:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 30/2015 -
26/11/2014 14:46 DP Informação nº 579/2015 -
26/11/2014 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 19006/2014 -
26/11/2014 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 19008/2014 -
26/11/2014 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 19011/2014 -
26/11/2014 14:46 DP Ofício de Contraditório nº 19012/2014 -
21/01/2014 10:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2126/2014 -
10/01/2014 16:14 SMPjTC Parecer nº 343/2014 - aprovação Relatório de Inspeção. Contraditório oportunizado. Ausência de manifestações. Pela aprovação do relatório e imputação de sanções.
19/11/2013 14:24 DICAP Parecer nº 214/2014 -
16/10/2013 15:59 DP Ofício de Contraditório nº 8187/2013 -
05/09/2013 17:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 770/2013 -
04/09/2013 13:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2008/2013 -
09/02/2012 09:42 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3853/2013 -
09/02/2012 09:42 DICAP Ofício de Contraditório nº 1015/2013 -
09/02/2012 09:42 DICAP Ofício de Contraditório nº 1016/2013 -
03/02/2012 16:19 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 185/2012 -
03/02/2012 08:39 GCHGH  
29/08/2011 12:31 DIJUR Ofício de Diligência nº 2806/2011 -
23/08/2011 18:35 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2042/2011 -
23/08/2011 08:14 DP Informação nº 3870/2011 -
19/08/2011 10:58 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2009/2011 -
11/08/2011 14:39 DP Informação nº 3771/2011 -
11/08/2011 14:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12209/2011 -
21/07/2011 18:00 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 1603/2011 -
07/07/2011 15:39 DP  
06/07/2011 11:36 GP  
30/11/2010 11:49 DIJUR Parecer nº 13871/2010 -
23/11/2010 15:32 GP  
23/11/2010 14:48 DG  

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